O eBus é um sistema mobile multiplataforma que possibilita a gestão da ocupação de vagas disponíveis nos ônibus escolares, com o intuito de auxiliar os alunos de instituições de Ensino Superior que são oriundos de outras cidades a efetuarem o retorno às suas residências, sem que haja a necessidade de se ausentarem das salas antes do término das aulas.
Apresenta-se por meio deste documento a Política de Privacidade e os Termos de Uso da plataforma eBus, baseados na Lei n° 12.965/2014, a qual tem o objetivo de informais quais dados são coletados pela plataforma, além de demonstrar a preocupação pela privacidade e segurança dos usuários e seus dados cadastrados, nos termos a seguir:
1. Sobre a aceitação:
1.1. O usuário concorda com esta política mediante ao cadastro na plataforma eBus.
1.2. O usuário manifesta seu consentimento expresso na coleta, uso, armazenamento e tratamento dos dados informados na plataforma, nos termos da lei supracitada.
1.3. Caso o usuário não concorde com esta política, é de total recomendação que não prossiga com o cadastro na plataforma.
2. Sobre os dados pessoais:
2.1. A plataforma eBus considera todas informações e dados coletados e exibidos como sigilosos, não podendo ser compartilhadas com terceiros, exceto com a autorização prévia.
2.2. A plataforma eBus informa que não fornecerá a terceiros dados pessoais dos usuários, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado ou nas hipóteses previstas em lei, nos termos do inciso VII do art. 7º da lei supracitada.
2.3. Ao se cadastrar na plataforma, o usuário informa seus dados conforme solicitados nos campos de preenchimento e apenas os campos de Nome e Matrícula serão divulgados dentro da plataforma para os responsáveis pelo controle das viagens.
2.4. É de responsabilidade do usuário manter verdadeiras e atualizadas as informações de seu cadastro, assim como zelar pela sua senha.
2.5. O usuário manifesta o consentimento livre, expresso e informado quanto à coleta de informações, nos termos do inciso IX do art. 7º da lei supracitada.
2.6. A plataforma eBus se compromete a excluir definitivamente os dados pessoais do usuário, mediante a opção do interessado por meio da plataforma ou por contato direto, ao término da relação entre as partes, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registro previstas por lei, nos termos do inciso X do art. 7º da lei supracitada.
2.7. Os dados cadastrados pelos usuários serão armazenados pela plataforma eBus em seus servidores próprios.
2.8. A plataforma eBus zela sempre pela segurança dos usuários e de seus dados, por isso, emprega-se todos seus esforços pela segurança dos dados armazenados, contudo, não é possível garantir que terceiros mal-intenciosos não possam obter informações da plataforma.
3. Sobre os conteúdos:
3.1. São proibidas publicidades não autorizadas cadastradas por meios dos usuários, cujo podem vir a ser excluídas sem aviso prévio.
3.2. São de total proibição o cadastro de campos cujo conteúdo: seja falso, difamatório, incorreto, abusivo, vulgar, odioso, perseguidor, obsceno, profano, de caráter pornográfico, ameaçador, que invada a privacidade de terceiros ou outros que viole, de alguma forma, as leis brasileiras.
4. Sobre os dados de empresas:
4.1. A plataforma eBus permite que o cadastro de empresas, responsáveis pelos transportes escolares dos alunos.
4.2. A plataforma eBus não possui nenhum vínculo comercial ou jurídico com nenhuma das empresas cadastradas. Os dados inseridos são de total responsabilidade do usuário que realizou o cadastro.
4.3. A plataforma eBus não tem responsabilidade pelas viagens e ônibus cadastrados por usuários e empresas. As viagens e ônibus são de total responsabilidade pelo usuário que realizou o cadastro, e qualquer informação que não estiver de acordo com as diretrizes da plataforma e/ou viole alguma lei vigente no Brasil podem vir a ser excluídos sem aviso prévio.
4.4. As empresas não possui acesso aos dados dos usuários cadastrados, podendo somente durante a realização da viagem, verificar o Nome e Matrícula do usuário assim como citado no item 3.3.
4.5. Caso seja constado dados inseridos de forma incoerentes, os mesmos serão alterados pelos administradores da plataforma, sem nenhuma influência comercial.
5. Sobre as disposições finais:
5.1. Sobre opiniões de usuários, o eBus é uma plataforma que agrega opiniões de usuários através de comentários por meios de contato pelo site e pelas lojas responsáveis pela publicação da plataforma para os usuários.
5.2. As opiniões expressas em comentários não necessariamente expressam ou representam a visão da plataforma eBus e são de total responsabilidade de seus autores.
5.3. A plataforma eBus tem total liberdade de alterar ou modificar as condições dos termos desta Política de Privacidade a qualquer momento, sempre que necessário, a fim de se ajustar às mudanças legislativas e tecnológicas. Nesses casos, esta será publicada aqui e enviada aos usuários através do e-mail cadastrado.
5.4. Caso o usuário da plataforma eBus tenha alguma dúvida sobre essa Política de Privacidade durante o uso da plataforma ou tenha alguma dúvida referente as funcionalidades presentes no aplicativo, o mesmo pode entrar em contato por meio deste site ou diretamente pelo e-mail ebus@projetoscomputacao.com.br.